TRF2 - 5007826-91.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:58
Baixa Definitiva
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11/03/2024 14:57
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/02/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/02/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:20
Recurso Especial não admitido
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31/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/10/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2023 08:15
Juntada de Certidão
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20/10/2023 17:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/10/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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21/07/2023 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 13:50
Juntada de Certidão
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10/07/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2023 18:39
Juntada de Petição
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04/07/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 19:29
Não Concedida a Medida Liminar
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03/07/2023 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/07/2023 10:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/06/2023 14:24
Juntada de Petição
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27/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
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27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
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27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007826-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARLUCE FERREIRA JUCA ADVOGADO(A): MARCELO JUCA BARROS (OAB RJ122727) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
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23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
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23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/06/2023 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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16/06/2023 07:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/06/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/06/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 19:16
Decisão interlocutória
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05/06/2023 19:16
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/06/2023 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
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05/06/2023 16:43
Alterado o assunto processual
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05/06/2023 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2023 15:42
Despacho
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02/06/2023 19:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113, 99 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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