TRF2 - 5000884-54.2019.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA

CNPJ: 27.595.065/0001-83

PAULO ROBERTO RADDI

CPF *38.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/07/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2024 20:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/07/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 14:45

    Indeferido o pedido

  • 16/05/2024 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 16:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/04/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2024 10:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/12/2023 11:42

    Juntado(a)

  • 27/11/2023 16:46

    Juntado(a)

  • 06/09/2023 10:26

    Despacho

  • 04/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/08/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 16/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/06/2023 14:40

    Intimação por Edital

  • 30/06/2023 14:40

    Intimação por Edital

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000884-54.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO RADDI EDITAL Nº 510009910357 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-83 e PAULO ROBERTO RADDI, CPF: *38.***.*80-49, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2019.T.LIVRO01.FOLHA0037-SP, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 2.587,37, valor(es) atualizado(s) em 04/02/2019, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/03/2023.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 24/06/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

  • 24/06/2023 22:48

    Expedição de Edital - citação

  • 17/03/2023 11:02

    Despacho

  • 01/03/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 12:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/02/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/02/2023 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 23:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/10/2022 15:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 29/09/2022 06:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 29/09/2022 06:27

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/09/2022 15:25:20)

  • 28/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/07/2022 09:46

    Determinada a citação

  • 16/05/2022 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/04/2022 07:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/04/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 22:09

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02S)

  • 11/01/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 18:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41

  • 26/11/2021 18:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 11/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 06:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 25/01/2021 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 14/01/2021 14:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/01/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 14:44

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2020 16:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2020 16:23

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 11/07/2020 11:43

    Juntada de Petição

  • 13/06/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 12:39

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 26/05/2020 13:09

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/05/2020 19:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2020 04:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2020 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 17/02/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2020 15:19

    Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

  • 12/11/2019 15:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2019 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2019 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2019 13:02

    Juntado(a)

  • 07/08/2019 14:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/08/2019 12:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/05/2019 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2019 18:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2019 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 09/04/2019 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 14/03/2019 16:14

    Intimação por Edital

  • 14/03/2019 16:12

    Intimação por Edital

  • 14/03/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 17:08

    Expedido Edital

  • 24/02/2019 19:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 06/02/2019 16:07

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/02/2019 16:21

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 05/02/2019 15:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2019 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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