TRF2 - 5007657-06.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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30/01/2024 13:50
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/11/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/10/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2023 10:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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26/10/2023 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB04
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26/10/2023 15:06
Juntado(a)
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26/10/2023 14:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB26
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25/10/2023 22:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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27/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007657-06.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 901) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/09/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/09/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 901
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25/09/2023 14:52
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP
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10/08/2023 15:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB26
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01/08/2023 18:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB26
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01/08/2023 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 18:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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29/06/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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29/06/2023 14:10
Juntado(a)
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28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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28/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007657-06.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 752) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
27/06/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 752
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22/03/2021 09:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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22/03/2021 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2021 20:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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22/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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19/01/2021 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/01/2021 11:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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15/01/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/01/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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12/01/2021 23:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/01/2021 23:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/01/2021 23:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/01/2021 11:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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12/01/2021 11:39
Juntada - Julgamento
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11/01/2021 12:04
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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07/01/2021 19:24
Julgamento Convertido em Diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:01:00</b>
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27/10/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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27/10/2020 14:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:01</b><br>Sequencial: 70
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17/09/2020 08:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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03/07/2020 15:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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01/07/2020 13:07
Remessa Interna com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
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01/07/2020 13:07
Juntada - Julgamento
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30/06/2020 19:34
Juntada - Julgamento
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29/06/2020 18:44
Conclusão para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
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29/06/2020 18:43
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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10/06/2020 11:48
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
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11/05/2020 11:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2020
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06/05/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2020 12:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 74
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04/05/2020 10:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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07/01/2020 12:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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20/12/2019 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2019 16:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/12/2019 17:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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12/12/2019 17:29
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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12/12/2019 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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