TRF2 - 5021924-41.2022.4.02.5101

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL PIRES GASTIM

CPF *38.***.*58-52

Advogados

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB: 137519/RJ

CPF *82.***.*59-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:32

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/09/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/09/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 14:15

    Despacho

  • 08/09/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 15:54

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO20F)

  • 04/09/2023 12:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50219244120224025101

  • 14/06/2023 11:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 04/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2023 18:42

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 28/02/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/02/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:21

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/02/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/02/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/02/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/02/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/02/2023 12:44

    Concedida em parte a Segurança

  • 10/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/12/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/12/2022 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/11/2022 16:43

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 10/10/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/10/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/07/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2022 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/05/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/05/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/05/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 09:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:23

    Determinada a intimação

  • 29/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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