TRF2 - 0059647-24.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 53, 51 e 54
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04/12/2024 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
13/11/2024 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
13/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/11/2024 17:12
Despacho
-
13/11/2024 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
13/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30, 28 e 31
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07/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 13:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0059647-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CARLOS FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS RENATO DO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS FREDERICO VEIGA COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: MARINA DE ARAGAO TRINDADE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
24/09/2024 09:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/09/2024 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 17:57
Retirado de pauta
-
27/07/2023 15:19
Retirado de pauta
-
20/07/2023 16:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
20/07/2023 15:27
Juntada de Petição
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0059647-24.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 156) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: CARLOS FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARINA DE ARAGAO TRINDADE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS FREDERICO VEIGA COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS RENATO DO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/07/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2023 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
13/07/2023 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/07/2023 12:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
04/07/2023 11:52
Juntada de Petição
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0059647-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: CARLOS RENATO DO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARINA DE ARAGAO TRINDADE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS FREDERICO VEIGA COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0059647-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS RENATO DO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARINA DE ARAGAO TRINDADE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARLOS FREDERICO VEIGA COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2023 11:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
29/06/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
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28/06/2023 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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25/06/2019 15:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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24/06/2019 19:09
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/06/2019 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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