TRF2 - 5003005-24.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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12/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 30/09/2025, com início à 0h e término em 07/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 5003005-24.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: ANTONIO JOSE CALIL (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/09/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 82
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07/08/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/08/2025 17:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/07/2025 12:24
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
16/07/2025 12:24
Recebidos os autos - RJSGO03 -> TRF2
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21/02/2025 09:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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27/11/2023 11:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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27/11/2023 11:57
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023
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25/11/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/11/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2023 23:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/10/2023 23:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2023 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:25
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003005-24.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANTONIO JOSE CALIL (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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21/08/2023 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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21/08/2023 07:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2023 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2023 13:33
Juntada de Petição
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02/08/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 09:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2023 09:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/08/2023 09:35
Juntada de Petição
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01/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/07/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 15:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/06/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
-
27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003005-24.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANTONIO JOSE CALIL (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
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23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
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13/06/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/06/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/06/2023 13:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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06/06/2023 12:20
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB13)
-
05/06/2023 19:42
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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05/06/2023 19:16
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/06/2023 19:16
Decisão interlocutória
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05/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 13:23
Distribuído por prevenção - Número: 50097349120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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