02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:13

Determinada a intimação
17/07/2025 00:41

Juntada de Petição
13/06/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075040320254020000/TRF2
11/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075040320254020000/TRF2
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:29

Juntada de Petição
26/02/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-04
05/02/2025 14:08

Juntada de Petição
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
04/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 15:35

Determinada a intimação
18/10/2024 11:51

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 20:48

Juntada de Petição
10/09/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:50

Despacho
18/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/05/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/05/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:27

Determinada a intimação
20/05/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 15:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2024 18:30

Despacho
31/10/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:33

Determinado o Arquivamento
29/08/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 07:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50819163020224025101
27/04/2023 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
17/03/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
16/03/2023 13:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 15:29

Concedida a Segurança
18/01/2023 14:35

Conclusos para julgamento
12/01/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/01/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/01/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
16/11/2022 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 22:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00