TRF2 - 0002179-55.2011.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO VALADAO ALMOKDICE

CPF *95.***.*99-34

IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHA

CPF *82.***.*93-91

JAQUELINE OLIVEIRA

CPF *71.***.*91-53

LILIAN DE SOUZA BARBOSA

CPF *77.***.*61-98

LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA

CPF *08.***.*71-49

LUIZ MOTA DE SOUZA

CPF *54.***.*12-53

LUVAMED COMERCIAL LTDA

CNPJ: 05.544.639/0001-51

MARIO VINICIUS NETO PURCENO

CPF *31.***.*68-08

NILTON JOSE DE ANDRADE

CPF *58.***.*70-87

SERGIO LUIZ VERVLOET

CPF *45.***.*94-04

SHALON ADONAI COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.604.929/0001-43

W A SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 27.350.941/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002179-55.2011.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSOEXECUTADO: ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B)ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107)ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142)ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA (OAB ES012151)ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA (OAB ES012130)ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469)ADVOGADO(A): ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA (OAB ES014470)ADVOGADO(A): OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (OAB ES012295)ADVOGADO(A): ALEX VAILLANT FARIAS (OAB ES013356)ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920)ADVOGADO(A): RONALDO ASSIS PACHECO (OAB ES003973)ADVOGADO(A): AMANDA LOYOLA GOULART (OAB ES024474)ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES BELIQUI (OAB ES015918)EXECUTADO: LUIZ MOTA DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO GRACA SANT'ANA (OAB RJ110623)EXECUTADO: NILTON JOSE DE ANDRADE (Sucessor)ADVOGADO(A): KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES (OAB RJ130492)EXECUTADO: SHALON ADONAI COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: JAQUELINE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: LUVAMED COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343)ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652)EXECUTADO: SERGIO LUIZ VERVLOETADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343)ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652)EXECUTADO: W A SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): SERGIO BERNARDINO BATISTA (OAB ES004938)EXECUTADO: MARIO VINICIUS NETO PURCENOADVOGADO(A): RHUAN AFONSO PULCENO (OAB ES024303)ADVOGADO(A): GESUALDO FRANCISCO PULCENO (OAB ES006974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 452 - 08/09/2025 - Juntado(a)

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002179-55.2011.4.02.5002/ES EXECUTADO: ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B)ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107)ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142)ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA (OAB ES012151)ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA (OAB ES012130)ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469)ADVOGADO(A): ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA (OAB ES014470)ADVOGADO(A): OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (OAB ES012295)ADVOGADO(A): ALEX VAILLANT FARIAS (OAB ES013356)ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920)ADVOGADO(A): RONALDO ASSIS PACHECO (OAB ES003973)ADVOGADO(A): AMANDA LOYOLA GOULART (OAB ES024474)ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES BELIQUI (OAB ES015918)EXECUTADO: LUIZ MOTA DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO GRACA SANT'ANA (OAB RJ110623)EXECUTADO: NILTON JOSE DE ANDRADE (Sucessor)ADVOGADO(A): KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES (OAB RJ130492)EXECUTADO: SHALON ADONAI COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: JAQUELINE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031)EXECUTADO: LUVAMED COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343)ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652)EXECUTADO: SERGIO LUIZ VERVLOETADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343)ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652)EXECUTADO: W A SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): SERGIO BERNARDINO BATISTA (OAB ES004938)EXECUTADO: MARIO VINICIUS NETO PURCENOADVOGADO(A): RHUAN AFONSO PULCENO (OAB ES024303)ADVOGADO(A): GESUALDO FRANCISCO PULCENO (OAB ES006974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando à condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

    Sentença (evento 337, DOC1):  "Ante o exposto, resolvo o mérito para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais por falta de elementos probatórios que subsidiem a imputação de atos de improbidade administrativa, tudo nos moldes do art. 487, I do CPC.

    Isenção de custas judiciais e honorários advocatícios, por aplicação analógica do art. 18 da Lei nº 7.347/85.

    Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com fulcro no artigo 19 da Lei n. 4.717/65, aplicável subsidiariamente às ações de improbidade administrativa por integrar o microssistema processual da tutela coletiva (cf.

    Informativo 607 do STJ).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se." ACÓRDÃO (processo 0002179-55.2011.4.02.5002/TRF2, evento 38, DOC2): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5a.

    Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária para manter a sentença em todos os seus termos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." No evento 358, em 30 de agosto de 2023, foi certificado o trânsito em julgado.

    No evento 360, DOC1 foi determinada a intimação das partes para que requeressem o que entendessem de direito.

    Constatado o trânsito em julgado da sentença de improcedência e o silêncio das partes, foi proferida a decisão de evento 381, DOC1, que determinou o cancelamento de todas as constrições e indisponibilidades de bens que haviam sido decretadas no início do processo, incluindo bloqueios imobiliários, veiculares (via RENAJUD) e de valores via BACENJUD.

    Foi determinado, ainda, que a ré LUVAMED COMERCIAL LTDA fosse intimada a fornecer dados bancários para a devolução de R$ 630,15 bloqueados.

    No evento 397, DOC1, a ré LUVAMED COMERCIAL LTDA peticionou nos autos, em atendimento ao despacho do evento 381, informando os dados bancários de seu patrono, LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO, para a transferência do valor bloqueado.

    No evento 400, DOC1, a Secretaria da Vara certificou a impossibilidade de cumprir as determinações de desbloqueio via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, juntando capturas de tela como comprovação.

    Pelo evento 403, DOC1 os réus IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHA, JAQUELINE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA peticionaram informando os dados bancários de seu patrono, LUCIVALDO FELIX DE MOURA, para a transferência dos valores bloqueados em suas contas.

    No evento 404, DOC1 foi expedido e-mail à Caixa Econômica Federal requisitando a transferência do valor de R$ 630,15 da conta judicial para a conta do patrono da empresa LUVAMED COMERCIAL LTDA, conforme petição do evento 397.

    Ofício da Caixa Econômica Federal no evento 406, DOC1, informando o cumprimento da ordem de transferência referente à empresa LUVAMED COMERCIAL LTDA, com os respectivos comprovantes.

    Nos eventos 407 a 415 foram juntados aos autos os ofícios e e-mails expedidos pela Secretaria da Vara aos diversos órgãos (Cartórios de Registro de Imóveis de Cachoeiro, Vila Velha e Aracruz, DETRAN/ES, Junta Comercial, Receita Federal e Juízo da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim), em cumprimento à decisão do evento 381, para efetivar o cancelamento das restrições e indisponibilidades, bem como as requisições de transferência de valores e os respectivos comprovantes.

    Ofícios do RGI de Cachoeiro de Itapemirim, 1ª e 2ª Zona, respectivamente no no evento 421, DOC2 e evento 420, DOC1, informando o levantamento de ordens de indisponibilidade.

    Ofício do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DO JUÍZO DE VILA VELHA no evento 422, DOC1 informando que deixou de proceder restrições em nomes dos réus.

    Ofício da 2ª ZONA DO JUÍZO DE VILA VELHA DA COMARCA DA CAPITAL no evento 423, DOC2 informando protocolo de pedido de cancelamento de indisponibilidade de imóvel.

    Cancelamento da suspensão do direito em participar de licitações e contratos no evento 423, DOC1 e no evento 428, DOC2 em relação à SHALON e WA.

    Ofício no evento 425, DOC1 informando desbloqueio pelo Banestes.

    Oficio pela CEF no evento 426, DOC1 informando que "o valor de R$ 1,76, referente ao protocolo 2007000107251700001, foi desbloqueado no dia 21/08/2024, na Caixa Econômica Federal." Ofício com decisão do juízo Estadual no evento 426, DOC2 determinando a baixa nas restrições de valores.

    Comprovante de desbloqueio pela CEF no evento 429, DOC2: Ofício do Detran/ES no evento 430, DOC8 comprovando às baixas nas restrições.

    Foram anexados no evento 431 as mídias de vídeo das audiências realizadas durante a instrução do processo. É o relatório.

    Verifica-se que não constam notícias nos autos acerca do desbloqueio das seguintes contas:  b) R$ 7,84 de LUVAMED COMERCIAL LTDA - Itaú; d) R$ 1.925,56 de LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA - Banco do Brasil; e) R$ 5.401,56 de IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHA - Banco do Brasil; g) R$ 381,75 de JAQUELINE OLIVEIRA - HSBC; Além disso, não consta resposta ao Ofício enviado ao 1º Ofício de Aracruz no evento 409, DOC1.

    Diante do exposto: 1.

    Dê-se vista as partes em relação aos ofícios juntados (eventos 420 a 430), bem como da juntadas dos áudios/vídeos de evento 431, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e eventuais requerimentos. 2.

    Diligencie a Secretaria na resposta ao Ofício enviado no evento 409, DOC1. 3.

    Cumpra-se o "item 2" da decisão de evento 381, DOC1 em relação as contas remanescentes supramencionadas. 4.

    Com resposta aos ofícios, venham os autos conclusos.    

  • 30/08/2023 07:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 30/08/2023 07:21

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49 e 50

  • 07/08/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 01/08/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/07/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 15:46

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 27/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 0002179-55.2011.4.02.5002/ES (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA PARTE RÉ: LUIZ MOTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GRACA SANT'ANA (OAB RJ110623) PARTE RÉ: LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: W A SILVA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDINO BATISTA (OAB ES004938) PARTE RÉ: LILIAN DE SOUZA BARBOSA (Espólio) (RÉU) PARTE RÉ: SHALON ADONAI COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: JAQUELINE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: SERGIO LUIZ VERVLOET (RÉU) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343) PARTE RÉ: IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: ROBERTO VALADAO ALMOKDICE (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA (OAB ES012151) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA (OAB ES014470) ADVOGADO(A): OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (OAB ES012295) ADVOGADO(A): ALEX VAILLANT FARIAS (OAB ES013356) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) ADVOGADO(A): RONALDO ASSIS PACHECO (OAB ES003973) ADVOGADO(A): AMANDA LOYOLA GOULART (OAB ES024474) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES BELIQUI (OAB ES015918) PARTE RÉ: NILTON JOSE DE ANDRADE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES (OAB RJ130492) PARTE RÉ: MARIO VINICIUS NETO PURCENO (RÉU) ADVOGADO(A): GESUALDO FRANCISCO PULCENO (OAB ES006974) ADVOGADO(A): RHUAN AFONSO PULCENO (OAB ES024303) PARTE RÉ: LUVAMED COMERCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 23/06/2023 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

  • 23/06/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

  • 11/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 11/05/2023 16:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 23

  • 20/10/2020 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 08/10/2020 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2020 20:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 18:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/10/2020 18:52

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 14/04/2020 11:32

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/04/2020 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2020 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 17:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/02/2020 12:39

    Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/02/2020 12:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/02/2020 14:00

    Distribuído por prevenção - Número: 00025137920194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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