TRF2 - 5008886-36.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:12
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 09:11
Recebidos os autos do STJ
-
24/07/2024 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008886362022402000020240724184118
-
24/07/2024 17:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:13
Recurso Especial Admitido
-
23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/07/2024 13:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
19/07/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
19/07/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
10/07/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126
-
24/06/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
24/06/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
21/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
21/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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21/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/06/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
20/06/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
20/06/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/06/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008886-36.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: JOAO CARLOS RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: REGINA CELIA RAMPINI JUCA BENDER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: SONIA MARIA RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: VERA LUCIA RAMPINI JUCA DA SILVA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/05/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92
-
21/05/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/05/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
16/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
03/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
29/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
25/04/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
26/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008886-36.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: JOAO CARLOS RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: REGINA CELIA RAMPINI JUCA BENDER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: SONIA MARIA RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: VERA LUCIA RAMPINI JUCA DA SILVA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119
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06/03/2024 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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04/03/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
21/02/2024 17:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
19/02/2024 18:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/02/2024 18:20
Despacho
-
28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
27/11/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/11/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
24/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/10/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/10/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2023 11:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
05/09/2023 10:56
Juntada de Petição
-
04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008886-36.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: VERA LUCIA RAMPINI JUCA DA SILVA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: SONIA MARIA RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: REGINA CELIA RAMPINI JUCA BENDER ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: JOAO CARLOS RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
30/08/2023 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/08/2023 16:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/08/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2023 22:33
Juntada de Petição
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/08/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 07:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
01/08/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/08/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/08/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 09:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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25/07/2023 09:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
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03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008886-36.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 128) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: VERA LUCIA RAMPINI JUCA DA SILVA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: SONIA MARIA RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: REGINA CELIA RAMPINI JUCA BENDER ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVANTE: JOAO CARLOS RAMPINI JUCA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
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27/06/2023 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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20/06/2023 08:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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01/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 22:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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26/01/2023 22:17
Determinada a intimação
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23/06/2022 08:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 243, 227 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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