TRF2 - 5120383-15.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
-
17/06/2025 12:03
Recebidos os autos do STF
-
14/10/2024 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5120383152021402510120241014153648
-
14/10/2024 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
19/07/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/07/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 20:24
Recurso Especial Admitido
-
16/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/07/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
19/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/04/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/04/2024 14:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5120383-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
10/03/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/02/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
23/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 15:24
Retirado de pauta
-
23/02/2024 08:58
Juntada de Petição
-
22/02/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5120383-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 85
-
15/02/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/08/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
20/07/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/07/2023 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/06/2023 11:58
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5120383-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
01/08/2022 16:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
01/08/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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