TRF2 - 0022026-18.2003.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
22/06/2024 09:02
Juntada de Petição
-
21/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/06/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2024 12:07
Juntada de Petição
-
17/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/06/2024 18:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/05/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
08/05/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/04/2024 10:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
25/04/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/04/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/04/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 18:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/04/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
18/02/2024 13:22
Juntada de Petição
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/01/2024 02:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2024 13:04
Juntado(a)
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0022026-18.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
07/12/2023 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
07/12/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
07/12/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
04/12/2023 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/11/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/11/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/09/2023 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 36
-
19/09/2023 23:37
Juntada de Petição
-
13/09/2023 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/09/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/09/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/09/2023 15:29:30)
-
11/09/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/09/2023 13:33
Juntado(a)
-
11/09/2023 04:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 04:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
25/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/08/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 19:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/08/2023 14:56
Juntada de Petição
-
17/08/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/07/2023 15:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/07/2023 13:17
Juntado(a)
-
10/07/2023 11:54
Juntada de Petição
-
23/06/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0022026-18.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/06/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
22/06/2023 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2023 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
22/06/2023 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/10/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/10/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/10/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/08/2021 16:38
Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB07)
-
04/08/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 15:14
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
04/08/2021 15:05
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/08/2021 15:05
Decisão interlocutória
-
26/07/2021 12:07
Distribuído por prevenção - Número: 00117385120044020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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