TRF2 - 5017797-69.2022.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JADIR JOSE VIEIRA

CPF *05.***.*96-53

Advogados

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA

OAB: 007840/ES

CPF *34.***.*16-27

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 006312/ES

CPF *98.***.*45-72

LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA

OAB: 037106/ES

CPF *17.***.*11-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 15/01/2025 04:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 10:31

    Determinado o Arquivamento

  • 21/02/2024 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 14:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

  • 20/02/2024 14:38

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2024 12:25

    Recebidos os autos do STF

  • 28/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017797692022402500120231128143958

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/11/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/11/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/11/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 20:56

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 19:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/11/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/11/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/10/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/10/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/10/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 21:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/09/2023 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/08/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 13:00

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/07/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/07/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 22:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017797-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 476) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JADIR JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB ES007840) ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES006312) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/06/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 17:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 476

  • 01/06/2023 12:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/06/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 17:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 27/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 630

  • 01/03/2023 16:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 14/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/01/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 09/12/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2022 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/06/2022 15:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 15:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 19:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2022 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 19:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/06/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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