STJ - 5007141-69.2021.4.02.5104

10/10/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024 15:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 886226/2024

08/10/2024 10:31

Protocolizada Petição 886226/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2024

21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708997/2024

21/08/2024 10:00

Protocolizada Petição 708997/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

13/08/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

12/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024 20:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

01/07/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/07/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024 10:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554979/2024

01/07/2024 10:03

Protocolizada Petição 554979/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

19/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024 16:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/06/2024 21:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO