TRF2 - 5010217-85.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2025 11:56
Recurso Extraordinário não admitido
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2024 14:19
Juntada de Petição
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05/03/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/03/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/03/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 11:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 11:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/02/2024 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2024 16:09
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/02/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55
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15/02/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/12/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2023 12:58
Juntada de Petição
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07/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/12/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/12/2023 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010217-85.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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06/11/2023 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/08/2023 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
23/08/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30
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16/08/2023 10:16
Juntada de Petição
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14/08/2023 06:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/08/2023 06:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/08/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2023 13:29
Juntada de Petição
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26/07/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010217-85.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
23/06/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/03/2023 15:09
Juntada de Petição
-
15/02/2023 08:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
13/02/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/02/2023 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/02/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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