TRF2 - 5066637-09.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WENDEL DA SILVA AMERICO BRASIL

CPF *46.***.*87-43

WELLINGTON DE DEUS ASSUMPCAO

CPF *12.***.*18-23

MIKE DOUGLAS FONSECA DE ARAUJO

CPF *48.***.*94-30

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

CPF *64.***.*64-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 19:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05

  • 15/08/2022 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 08/08/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 06/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 19/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2022 14:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado - Data: 14/05/2022

  • 19/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 17/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 14/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 12/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154

  • 11/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 183

  • 09/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154

  • 04/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 17:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 04/05/2022 13:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 29/04/2022 18:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

  • 29/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 29/04/2022 17:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 29/04/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 29/04/2022 16:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 29/04/2022 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/04/2022 15:03

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 14:22

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 29/04/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 29/04/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 29/04/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 29/04/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/04/2022 12:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/04/2022 12:26

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 28/04/2022 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 28/04/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 28/04/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 28/04/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

  • 28/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 12:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 28/04/2022 12:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 28/04/2022 11:55

    Expedição de Alvará

  • 28/04/2022 11:51

    Expedição de Alvará

  • 27/04/2022 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 27/04/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2022 15:25

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/04/2022 11:35

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/04/2022 22:09

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 04/04/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/03/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/03/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 27 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado. 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5066637-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO: SILVIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RJ221187) ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ132754) ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) APELANTE: WENDEL DA SILVA AMERICO BRASIL (RÉU) ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (OAB RJ102560) APELANTE: MIKE DOUGLAS FONSECA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI (OAB RJ200772) APELANTE: WELLINGTON DE DEUS ASSUMPCAO (RÉU) ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2022 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 22/03/2022 17:15

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 22/03/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 22/03/2022 07:37

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 22/03/2022 07:37

    Despacho

  • 14/03/2022 16:23

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB25

  • 09/02/2022 14:40

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB03 -> GAB02

  • 09/02/2022 14:40

    Despacho

  • 01/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/02/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 01/02/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/01/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/01/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2022 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 24/01/2022 11:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> GAB03

  • 18/01/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 12:17

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02

  • 16/12/2021 11:57

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/12/2021 11:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2021 14:44

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 19/07/2021 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 17/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 05/07/2021 21:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 05/07/2021 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/07/2021 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2021 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 01/07/2021 16:22

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 16:15

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 01/07/2021 16:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 29/06/2021 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 10:58

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/06/2021 10:58

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/06/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 24/06/2021 12:13

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/06/2021 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2021 17:30

    Juntado(a)

  • 17/06/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 11/06/2021 19:36

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 11/06/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/06/2021 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/06/2021 16:56

    Despacho

  • 19/05/2021 20:33

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 11/05/2021 20:38

    Juntada de Petição

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 07/05/2021 17:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 07/05/2021 17:49

    Juntado(a)

  • 07/05/2021 17:38

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/04/2021 18:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 29/04/2021 18:54

    Juntado(a)

  • 29/04/2021 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/04/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2021 18:49

    Expedição de ofício

  • 28/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 19:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 27/04/2021 19:26

    Deferido o pedido

  • 23/04/2021 20:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/04/2021 20:29

    Juntado(a)

  • 22/04/2021 20:14

    Expedição de ofício

  • 22/04/2021 15:59

    Juntado(a)

  • 21/04/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 21/04/2021 17:53

    Despacho

  • 26/03/2021 19:40

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/03/2021 18:11

    Juntado(a)

  • 23/03/2021 18:02

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 20/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 10/03/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 12:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2021 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/03/2021 22:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 02/03/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:15

    Juntado(a)

  • 26/02/2021 12:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 26/02/2021 12:14

    Decretada a prisão preventiva

  • 12/02/2021 19:23

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 12/02/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/02/2021 15:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2021 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/02/2021 19:05

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/01/2021 17:03

    Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03

  • 29/01/2021 17:02

    Juntado(a)

  • 29/01/2021 16:59

    Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

  • 08/09/2020 18:25

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03

  • 08/09/2020 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 28/08/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/08/2020 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/08/2020 17:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 10/08/2020 17:56

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/08/2020 17:34

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03

  • 04/08/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2020 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 19:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/07/2020 19:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/07/2020 15:19

    Distribuído por prevenção - Número: 50119722020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015450-08.2019.4.02.5118

Viviane Dias de Oliveira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5006522-51.2021.4.02.5101

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Humberto Nogueira Pentagna

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5006522-51.2021.4.02.5101

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/02/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5012817-47.2021.4.02.5120

Maria Rita de Cassia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2022 06:43

Exibir Processo

Processo nº 5000205-14.2021.4.02.0000

Universidade Castelo Branco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 18:48

Exibir Processo