TRF2 - 5060611-87.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 19:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
-
02/06/2025 19:41
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
-
02/06/2025 19:40
Lavrada Certidão
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
20/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/05/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/05/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2025 11:40
Determinada a intimação
-
24/03/2025 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
13/03/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
11/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/03/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/03/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
07/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/02/2025 13:32
Determinada a intimação
-
03/02/2025 15:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/12/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/12/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/12/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/12/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 20:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/11/2024 15:06
Determinada a intimação
-
04/07/2024 18:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
03/07/2024 10:16
Juntada de Petição
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
04/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 08:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/05/2024 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/05/2024 09:24
Determinada a intimação
-
16/05/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
16/05/2024 12:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 12:49
Juntado(a)
-
15/05/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
15/05/2024 14:40
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
30/04/2024 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
19/04/2024 15:21
Lavrada Certidão
-
19/04/2024 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com encerramento no dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5060611-87.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 203) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/04/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 203
-
07/02/2024 13:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
07/02/2024 08:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 12:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2024 11:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5060611-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
27/11/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2023 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/09/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/08/2023 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/08/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/08/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/08/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5060611-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 11:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
20/07/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/07/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2023 15:36
Retirado de pauta
-
12/07/2023 15:35
Lavrada Certidão
-
12/07/2023 14:42
Juntada de Petição
-
07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5060611-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
26/06/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
24/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/01/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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