TRF2 - 5061854-66.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/07/2025 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2024 15:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/05/2024 19:09
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:36
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 14:44
Juntada de Petição
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15/05/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:46
Determinada a intimação
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03/05/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 17:06
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2023 23:20
Juntada de Petição
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17/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 09:01
Intimado em Secretaria
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04/09/2023 09:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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10/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061854-66.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERPROL PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EDITAL Nº 510010801092 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SERPROL PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-85, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50618546620224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 2.477,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e sete reais), atualizada até (16/08/2022 10:58:21), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/0322-78, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/07/2023.
Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
05/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
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03/07/2023 18:34
Expedição de Edital - citação
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03/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2023 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 17:03
Determinada a intimação
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02/05/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 13:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/02/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 15:52
Determinada a intimação
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31/01/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2022 20:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/08/2022 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2022 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2022 13:08
Determinada a citação
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16/08/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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