23/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:39

Determinada a intimação
12/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 22:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50362285020194025101/TRF2
09/07/2024 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:28

Determinada a intimação
31/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/05/2024 Número de referência: 1183382
29/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
18/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 14:41

Declarada decadência ou prescrição
11/04/2024 14:39

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
28/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 16:40

Determinada a intimação
26/02/2024 21:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
15/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
24/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023 Prazo do edital: 23/08/2023 Prazo de citação/intimação: 14/09/2023
10/07/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036228-50.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB RÉU: CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA EDITAL Nº 510010834715 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação PROCEDIMENTO COMUM, Processo nº 5036228-50.2019.4.02.5101, em que é Autor(a) CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e Ré(us) CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA.

E, constando dos autos que CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-39, encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista as tentativas de citação pessoal da(o) ré(u) realizadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (art. 256, §3°, do CPC/2015), C I T A - A(O) para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital (art. 231, IV do CPC/2015), presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344, do CPC/2015, nomeando-se curador especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5036228-50.2019.4.02.5101) e a chave do processo (181325875819).

Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 06/07/2023.

JRJ62377 MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
07/07/2023 12:37

Intimação por Edital
07/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
06/07/2023 16:03

Expedição de Edital - citação
06/07/2023 14:54

Determinada a citação
05/07/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:16

Determinada a intimação
21/06/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:23

Determinada a intimação
16/05/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:57

Determinada a intimação
03/04/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:45

Determinada a intimação
01/03/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
25/01/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
23/01/2023 14:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/01/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/01/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 10:25

Determinada a intimação
09/01/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
21/12/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:46

Determinada a intimação
09/11/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 12:06

Juntado(a)
20/09/2022 14:55

Juntado(a)
16/09/2022 17:10

Despacho
16/09/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:42

Juntado(a)
05/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:32

Despacho
23/06/2022 12:58

Juntado(a)
10/06/2022 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2022 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
19/05/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 14:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2022 15:54

Determinada a citação
25/03/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/11/2021 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 21:07

Determinada a intimação
11/11/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
27/09/2021 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2021 16:54

Determinada a intimação
15/09/2021 21:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
25/06/2021 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
24/06/2021 17:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/06/2021 16:40

Decisão interlocutória
21/06/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2021 14:43

Determinada a citação
13/04/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/03/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:30

Determinada a intimação
22/03/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJDCA02F)
19/03/2021 16:30

Determinada a intimação
19/03/2021 07:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 07:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2020 16:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082991920194020000/TRF2
19/12/2019 12:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082991920194020000/TRF2
05/11/2019 16:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF2 - IRDR
19/09/2019 13:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082991920194020000/TRF2
17/09/2019 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/09/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/09/2019 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/09/2019 15:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082991920194020000/TRF2
10/09/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 15:58

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
10/09/2019 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2019 15:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Sentença - 21/08/2019 14:19:00)
23/08/2019 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Entidade) - EXCLUÍDA
07/06/2019 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/06/2019 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 17:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 16:12

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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