TRF2 - 0184891-91.2017.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A

CNPJ: 30.094.114/0001-09

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A

CNPJ: 30.094.114/0031-24

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

OAB: 148656/RJ

CPF *52.***.*86-52

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB: 112454/RJ

CPF *76.***.*41-32

CAIO DE ALMEIDA MANHAES

OAB: 179986/RJ

CPF *58.***.*23-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 28/07/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/07/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 26/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 14:01

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 12:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/05/2025 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:45

    Despacho

  • 30/04/2025 14:33

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/02/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/11/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/11/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 16:23

    Despacho

  • 12/11/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 22/10/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/10/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/10/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 13:05

    Despacho

  • 18/10/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 12:42

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01848919120174025102/TRF2

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

    Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/03/2021 17:01

    Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF

  • 20/03/2021 17:01

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/12/2019 14:37

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 17/12/2019 14:36

    Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 17/12/2019 14:34

    Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 17/12/2019 13:38

    Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 27/11/2019 12:45

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 21/11/2019 18:01

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 21/11/2019 12:38

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

  • 21/11/2019 12:37

    Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

  • 21/11/2019 12:20

    Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 04/11/2019 14:10

    Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 04/11/2019 13:33

    Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 25/10/2019 13:34

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 22/10/2019 17:47

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 21/10/2019 08:23

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

  • 21/10/2019 08:22

    Devolução de Remessa - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

  • 10/10/2019 12:55

    Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

  • 10/10/2019 12:50

    Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

  • 03/10/2019 13:44

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

  • 27/09/2019 13:51

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 20/05/2019 17:00

    Certidão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

  • 20/05/2019 16:35

    Certidão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

  • 05/09/2018 18:37

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

  • 14/08/2018 14:33

    Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 14/08/2018 14:31

    Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 09/08/2018 16:16

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 06/08/2018 12:31

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 26/06/2018 11:53

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 21/06/2018 11:19

    Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 12/06/2018 16:55

    Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 12/06/2018 16:47

    Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 06/06/2018 15:30

    Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 06/06/2018 15:29

    Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 25/05/2018 13:28

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 25/05/2018 12:30

    Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 14/05/2018 11:58

    Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 11/05/2018 17:55

    Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 11/05/2018 17:53

    Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 04/05/2018 16:06

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 27/04/2018 12:29

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 07/03/2018 16:38

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 07/03/2018 16:31

    Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 12/01/2018 16:00

    Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 12/01/2018 15:59

    Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 11/01/2018 17:23

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

  • 19/12/2017 18:24

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

  • 24/10/2017 15:14

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

  • 18/10/2017 11:18

    Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

  • 28/09/2017 12:27

    Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

  • 28/09/2017 12:26

    Redistribuição Livre - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

  • 28/09/2017 10:54

    Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

  • 28/09/2017 10:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

  • 27/09/2017 13:49

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

  • 27/09/2017 13:47

    Certidão - Prevenção - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

  • 26/09/2017 14:35

    Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

  • 26/09/2017 14:15

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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