TRF2 - 5001026-18.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92
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25/02/2025 15:13
Juntada de Petição
-
19/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2025 13:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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19/02/2025 02:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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18/02/2025 08:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70
-
22/10/2024 19:39
Juntada de Petição
-
18/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/10/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/10/2024 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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19/09/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36
-
17/09/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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18/01/2024 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2023 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2023 10:14
Juntada de Petição
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18/12/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43
-
30/11/2023 15:10
Juntada de Petição
-
29/11/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/11/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/11/2023 15:28
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001026-18.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELANTE: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VAL-BAGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
18/10/2023 12:50
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2023 12:50
Juntado(a)
-
17/10/2023 14:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
17/10/2023 13:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
29/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001026-18.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VAL-BAGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELANTE: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
18/09/2023 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2023 16:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
09/08/2023 16:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/08/2023 16:35
Juntado(a)
-
18/07/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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18/07/2023 15:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/06/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001026-18.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELANTE: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VAL-BAGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/06/2023 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 165
-
01/08/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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20/08/2020 17:33
Juntada de Petição
-
18/08/2020 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/08/2020 19:37
Distribuído por prevenção - Número: 50021653920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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