TRF2 - 0156161-73.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/04/2024 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/04/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 13:17
Juntada de Petição
-
05/04/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:31
Juntada de Petição
-
13/03/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/02/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 17:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/02/2024 17:10
Recurso Especial não admitido
-
14/12/2023 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
12/12/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/12/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/12/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 18:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 18:09
Despacho
-
08/11/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2023 12:25
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/10/2023 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/10/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/10/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/10/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/10/2023 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0156161-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO GUSMAN (OAB SP186004) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
04/09/2023 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/08/2023 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2023 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/08/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/08/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/08/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
25/07/2023 17:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/07/2023 11:47
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0156161-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO GUSMAN (OAB SP186004) APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
27/06/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/07/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/04/2020 03:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2020 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/04/2020 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB10)
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06/04/2020 18:54
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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06/04/2020 18:52
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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06/04/2020 18:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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06/04/2020 18:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/04/2020 11:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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06/04/2020 10:45
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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03/04/2020 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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