TRF2 - 5004282-95.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA

CPF *10.***.*44-98

CLAUDIO CEZAR PEREIRA SERQUEIRA

CPF *56.***.*28-15

ISABELA AMARAL SERQUEIRA

CPF *86.***.*94-05

JEANETTE COSTA SERQUEIRA

CPF *25.***.*40-00

JULIANA AMARAL SERQUEIRA ANAN

CPF *95.***.*14-70

MARCELO JEAN COSTA SERQUEIRA

CPF *73.***.*29-20

ODILZA VITAL FILL

CPF *99.***.*00-00

PAULA AMARAL SERQUEIRA

CPF *14.***.*26-47

ELZA COELHO PESTRE - ESPOLIO

CPF *47.***.*95-20

Advogados

JORGE BLOISE

OAB: 034125/RJ

CPF *90.***.*40-91

GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR

OAB: 121752/RJ

CPF *14.***.*08-90

ADRIANA TABATA VARGAS BAPTISTA

OAB: 318381/SP

CPF *43.***.*28-21

YANA DA SILVA ROCHA

OAB: 172259/RJ

CPF *15.***.*90-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 14:37

    Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

  • 23/10/2023 14:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 23/10/2023 13:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/10/2023 00:07

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/10/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/10/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89, 90, 91, 92 e 94

  • 17/10/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/10/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/10/2023 19:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 10/10/2023 21:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5004282-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELZA COELHO PESTRE - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) ADVOGADO(A): GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121752) ADVOGADO(A): ADRIANA TABATA VARGAS BAPTISTA (OAB SP318381) ADVOGADO(A): YANA DA SILVA ROCHA (OAB RJ172259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: ODILZA VITAL FILL ADVOGADO(A): GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MARCELO JEAN COSTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: JULIANA AMARAL SERQUEIRA ANAN ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: JEANETTE COSTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: ISABELA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: CLAUDIO CEZAR PEREIRA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/09/2023 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 21/09/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/09/2023 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 05/09/2023 18:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/09/2023 18:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 34 e 70

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 35

  • 24/08/2023 12:10

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 34, 36 e 37

  • 03/08/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/08/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/08/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2023 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:14)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:13)

  • 02/08/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/08/2023 15:17:13)

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/08/2023 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 15:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/07/2023 22:31

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004282-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELZA COELHO PESTRE - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) ADVOGADO(A): GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121752) ADVOGADO(A): ADRIANA TABATA VARGAS BAPTISTA (OAB SP318381) ADVOGADO(A): YANA DA SILVA ROCHA (OAB RJ172259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: ODILZA VITAL FILL ADVOGADO(A): GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MARCELO JEAN COSTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: JULIANA AMARAL SERQUEIRA ANAN ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: JEANETTE COSTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: ISABELA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: CLAUDIO CEZAR PEREIRA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS INTERESSADO: CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 29/06/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 222

  • 29/06/2023 15:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/06/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/06/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/04/2023 14:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 03/04/2023 12:56

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/04/2023 19:54

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 557 do processo originário.Número: 50152912520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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