12/07/2023 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/05/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/05/2023 13:42

Juntada de Petição
22/05/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 15:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/05/2023 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado
04/05/2023 00:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/04/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/04/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/03/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
07/03/2023 17:29

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27
28/02/2023 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00
27/01/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5116500-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: RAJAO & ATHAYDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/01/2023 16:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
26/01/2023 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:00 Sequencial: 166
26/01/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
29/12/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
09/11/2022 09:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/10/2022 13:08

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27
27/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/10/2022 12:57

Retirado de pauta
27/10/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 25/10/2022 14:09:17)
27/10/2022 12:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 52 - Juntado(a) - 25/10/2022 14:09:17
06/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 25/10/2022 13:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5116500-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: RAJAO & ATHAYDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/10/2022 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
05/10/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2022 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2022 13:00 Sequencial: 144
30/09/2022 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/09/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/09/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
16/09/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2022 14:42

Juntado(a)
12/09/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 12/09/2022 12:32:01)
12/09/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/09/2022 12:32:41)
10/09/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/07/2022 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
23/06/2022 11:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
23/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022 Data da sessão: 13/06/2022 13:00:00
23/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de JUNHO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de JUNHO de 2022, segunda-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5116500-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RAJAO & ATHAYDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/05/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
20/05/2022 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 13/06/2022 13:00 Sequencial: 11
09/05/2022 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
02/05/2022 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
27/04/2022 10:33

Juntado(a)
27/04/2022 10:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
12/04/2022 13:05

Juntado(a)
25/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
25/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5116500-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RAJAO & ATHAYDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
24/03/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2022 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 135
21/03/2022 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/03/2022 12:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
16/03/2022 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
14/03/2022 17:44

Juntada de Petição
11/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/02/2022 20:51

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
03/02/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

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Ajuizamento: 14/12/2023 10:27

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