TRF2 - 5079880-15.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/05/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/05/2024 14:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/04/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/04/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/04/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/04/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/04/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 21:21
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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30/01/2024 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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23/01/2024 12:32
Juntado(a)
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19/01/2024 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/01/2024 21:11
Juntada de Petição
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17/01/2024 12:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/01/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/01/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/01/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 09:07
Decisão interlocutória
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15/01/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2023 13:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034060-36.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 15
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14/07/2023 13:06
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50340603620234025101/RJ
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
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11/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079880-15.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITA SERVICOS POSTAIS LTDA.
EXECUTADO: WESLLEY FIGUEIREDO RIBEIRO ANICETO EDITAL Nº 510010843037 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50798801520224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VITA SERVICOS POSTAIS LTDA., CNPJ: 32.***.***/0001-67 e WESLLEY FIGUEIREDO RIBEIRO ANICETO, CPF: *46.***.*80-14, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$171.481,95 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 1237664496420227.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): VITA SERVICOS POSTAIS LTDA., CNPJ: 32.***.***/0001-67 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 07/07/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 790293940822 -
10/07/2023 13:09
Intimação por Edital
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10/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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07/07/2023 17:00
Expedição de Edital - citação e intimação
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06/07/2023 11:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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06/07/2023 11:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2023 13:41
Juntada de Petição
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01/06/2023 12:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/06/2023 12:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/05/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2023 18:08
Juntada de Certidão
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31/05/2023 18:04
Juntada de Certidão
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31/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 16:40
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 29 Número: 50340603620234025101
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14/04/2023 17:02
Juntada de Petição
-
16/03/2023 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2023 17:01
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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27/02/2023 12:56
Juntado(a)
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06/02/2023 12:29
Juntado(a)
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01/02/2023 13:23
Juntado(a)
-
31/01/2023 07:21
Decisão interlocutória
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30/01/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/12/2022 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2022 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2022 18:06
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
30/11/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 17:34
Decisão interlocutória
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29/11/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 16:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2022 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2022 14:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/10/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 17:55
Determinada a citação
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20/10/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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