TRF2 - 5006506-06.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:24
Baixa Definitiva
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24/06/2025 11:24
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 12:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2025 13:42
Prejudicado o recurso
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02/07/2024 16:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50914901420214025101/RJ
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24/05/2024 16:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50914901420214025101/RJ
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2023 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/12/2023 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/12/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/10/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/10/2023 19:42
Juntada de Certidão
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17/10/2023 08:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/10/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/10/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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02/10/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006506-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
17/08/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/08/2023 07:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/08/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2023 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2023 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/07/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
-
11/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006506-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/07/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
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07/07/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
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04/07/2023 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/07/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 18:37
Intimado em Secretaria
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06/06/2023 18:35
Juntado(a)
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22/05/2023 12:58
Expedição de ofício
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18/05/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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18/05/2023 15:34
Decisão interlocutória
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17/05/2023 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)
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17/05/2023 17:08
Alterado o assunto processual
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17/05/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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17/05/2023 16:23
Determinada a intimação
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13/05/2023 10:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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