TRF2 - 5019387-38.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 15:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/01/2025 15:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2025 15:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101736320244020000/TRF2
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11/12/2024 16:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101736320244020000/TRF2
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17/10/2024 16:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101736320244020000/TRF2
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29/07/2024 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2024 15:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101736320244020000/TRF2
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23/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 15:41
Despacho
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23/07/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2024 10:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101736320244020000/TRF2
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16/07/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2024 17:45
Determinada a intimação
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16/07/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2024 12:21
Juntado(a)
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15/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 11:47
Juntado(a)
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12/07/2024 17:35
Decisão interlocutória
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12/07/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:41
Juntado(a)
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08/07/2024 16:59
Decisão interlocutória
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08/07/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 16:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 12:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/07/2024 12:03
Decisão interlocutória
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27/06/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/05/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/04/2024 11:45
Intimação por Edital
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024
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12/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019387-38.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: DAVID HOMERO ALCANTARA MAGUINA EDITAL Nº 510012948443 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ CONTRA DAVID HOMERO ALCANTARA MAGUINA, PROCESSO Nº 50193873820234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DAVID HOMERO ALCANTARA MAGUINA, CPF: *57.***.*83-40 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2023.12016, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 6.579,23 (na data do ajuizamento - 20/03/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2024.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
11/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 11/04/2024 14:56:39)
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11/04/2024 14:37
Expedição de Edital - citação
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09/04/2024 16:56
Determinada a citação
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09/04/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2024 12:54
Determinada a intimação
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03/04/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 09:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2024 10:20
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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01/02/2024 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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12/01/2024 16:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/01/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/12/2023 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 13:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/11/2023 19:36
Determinada a citação
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13/11/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 17:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50193873820234025101
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22/05/2023 15:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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22/05/2023 14:30
Recebido o recurso de Apelação
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22/05/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2023 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/05/2023 17:01
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2023 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/03/2023 20:12
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2023 16:23
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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