TRF2 - 5003676-38.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 14:49
Baixa Definitiva
-
27/09/2023 14:47
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
-
15/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
07/08/2023 12:56
Juntada de Petição
-
04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5003676-38.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003676-38.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/07/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/07/2023 12:17
Retirado de pauta
-
06/07/2023 12:17
Lavrada Certidão
-
06/07/2023 10:21
Juntada de Petição
-
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
03/07/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/07/2023 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2022 16:48
Juntada de Petição
-
05/05/2022 16:48
Juntada de Petição
-
05/05/2022 16:48
Juntada de Petição
-
05/05/2022 16:48
Juntada de Petição
-
25/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
-
07/01/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
07/01/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
07/01/2022 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
01/12/2021 15:37
Juntada de Petição
-
30/11/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2021 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/11/2021 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/11/2021 21:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/11/2021 14:03
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/11/2021 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 19:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
18/11/2021 18:21
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
08/11/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>
-
28/10/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2021 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/10/2021 16:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
07/10/2021 16:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/10/2021 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2021 12:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
07/10/2021 12:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/09/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00:00</b>
-
17/09/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/09/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
16/09/2021 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/08/2021 12:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
26/08/2021 12:01
Retirado de pauta
-
26/08/2021 11:58
Lavrada Certidão
-
26/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
-
25/08/2021 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Lavrada Certidão - 19/08/2021 11:57:49)
-
25/08/2021 16:38
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/08/2021 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2021 12:40
Juntada de Petição
-
17/08/2021 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2021 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
16/08/2021 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/06/2021 17:47
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
28/06/2021 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/05/2021 12:26
Juntada de Petição
-
21/05/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/05/2021 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
19/04/2021 18:48
Expedição de ofício
-
19/04/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/04/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/04/2021 18:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/03/2021 16:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16, 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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