TRF2 - 5003724-14.2021.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
-
10/07/2025 13:21
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2025 11:55
Homologada a Transação
-
12/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
12/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2025 12:42
Determinada a intimação
-
27/05/2025 19:22
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
26/05/2025 21:42
Juntada de Petição
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26/05/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
09/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 15:24
Determinada a intimação
-
02/04/2025 00:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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01/04/2025 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
13/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 17:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2024 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/05/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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07/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 16:38
Despacho
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03/04/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/03/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
15/03/2024 10:02
Juntada de Petição
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 15:47
Homologada a Desistência do Recurso Especial
-
21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/10/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2023 17:04:57)
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13/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 15:47
Despacho
-
26/09/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2023 13:34
Juntada de Petição
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2023 11:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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13/09/2023 11:46
Juntada de Petição
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04/09/2023 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/08/2023 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2023 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/07/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
-
10/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003724-14.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 162) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: BENTO ADEODATO PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS DE MEDEIROS DANTAS (OAB DF058437) ADVOGADO(A): FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS (OAB GO060578) ADVOGADO(A): ERIKA BARRETO BASTOS (OAB DF054452) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/07/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
06/07/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/07/2023 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162
-
06/07/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/11/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
07/11/2022 15:15
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
07/11/2022 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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