06/09/2023 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5056476372019402510120230906164028
06/09/2023 10:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/07/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/07/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/07/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 14:23

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
22/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
22/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5056476-37.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MICHELE FERREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO (OAB RJ153306) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
21/06/2023 19:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/06/2023 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 131
13/06/2023 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/04/2023 09:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/03/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/02/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/12/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/12/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2022 16:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/12/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/12/2022 14:02

Recebidos os autos do STF
20/04/2022 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/04/2022 20:25

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
19/04/2022 20:23

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:56

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
18/04/2022 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILMA FERREIRA - EXCLUÍDA
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/04/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/04/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/03/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2022 18:02

Decisão interlocutória
09/12/2021 18:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
08/12/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/12/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/11/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/11/2021 16:32

Conclusos para decisão com Informações - AREC -> SECVPR
22/11/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/11/2021 16:51

Juntada de Petição
13/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2021 08:57

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
22/10/2021 08:51

Juntada de Petição
22/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2021 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/07/2021 21:32

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
12/07/2021 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/05/2021 14:54

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
11/05/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/05/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/05/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/04/2021 11:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
28/04/2021 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
27/04/2021 21:28

Juntada de Petição
27/04/2021 16:50

Juntada de Petição
10/04/2021 02:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/02/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/02/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/02/2021 20:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/01/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
19/01/2021 16:48

Recurso Especial Admitido
19/01/2021 16:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
19/01/2021 16:47

Recurso Extraordinário não admitido
07/01/2021 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/01/2021 19:08

Juntada de Certidão
07/01/2021 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
07/01/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/01/2021 16:16

Juntada de Petição
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/11/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
24/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34
21/10/2020 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
19/10/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/10/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/10/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/10/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
16/10/2020 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/10/2020 23:58

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
14/10/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/10/2020 18:50

Juntada - Julgamento
14/10/2020 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP
14/10/2020 16:56

Despacho
14/10/2020 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Remessa Interna com despacho/decisão - 14/10/2020 12:00:51)
14/10/2020 15:52

Remessa Interna - SUB6TESP -> GAB17
12/10/2020 18:49

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
08/10/2020 16:07

Juntada de Petição
23/09/2020 00:08

Juntada de Certidão
17/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020 Data da sessão: 05/10/2020 13:00:00
15/09/2020 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2020 20:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2020 13:00 Sequencial: 131
14/09/2020 16:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
24/08/2020 22:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
19/08/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2020 23:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2020 12:58

Juntada de Petição
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/07/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2020 14:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
29/07/2020 14:01

Juntada - Julgamento
27/07/2020 15:04

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
18/07/2020 00:14

Lavrada Certidão
08/07/2020 01:38

Publicação de Pauta
08/07/2020 01:38

Publicação de Pauta
03/07/2020 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/07/2020 22:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2020 13:00:00 Sequencial: 146
29/06/2020 13:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
24/06/2020 10:20

Distribuído por prevenção - Número: 50093142320194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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