16/07/2024 14:32

Baixa Definitiva
15/07/2024 12:31

Determinado o Arquivamento
15/07/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE08
12/07/2024 14:29

Transitado em Julgado
12/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:46

Recebidos os autos - TNU
21/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
21/05/2024 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/05/2024 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/04/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/04/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:29

Decisão interlocutória
17/04/2024 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/03/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/03/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/02/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/11/2023 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2023 19:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/08/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 14:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 37
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023 Data da sessão: 03/08/2023 14:00:00
12/07/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/07/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 79
11/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
10/07/2023 12:08

Retirado de pauta
10/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:58

Determinada a intimação
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 14:00:00
08/07/2023 21:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:44

Determinada a intimação
07/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/07/2023 14:00 Sequencial: 79
07/07/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2023 21:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/06/2023 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/04/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/03/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/03/2023 19:51

Julgado improcedente o pedido
30/03/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:28

Conclusos para julgamento
24/03/2023 19:49

Juntada de Petição
22/02/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/02/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 18:39

Determinada a citação
17/01/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2023 17:33

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00