26/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
07/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
07/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:11

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
16/06/2025 14:45

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
02/06/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177924420244020000/TRF2
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
30/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:54

Decisão interlocutória
09/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177924420244020000/TRF2
31/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:54

Determinada a intimação
17/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:57

Decisão interlocutória
27/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/01/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177924420244020000/TRF2
21/12/2024 13:03

Juntada de Petição
19/12/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177924420244020000/TRF2
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 11:44

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:36

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
11/10/2024 14:44

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
11/10/2024 14:27

Decisão interlocutória
12/09/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:40

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
15/08/2024 10:22

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
14/08/2024 18:41

Decisão interlocutória
13/08/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/07/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:14

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
27/05/2024 09:02

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
24/05/2024 16:16

Decisão interlocutória
20/05/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/05/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:33

Despacho
02/05/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:38

Despacho
28/02/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/02/2024 15:03

Juntada de Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/02/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:45

Determinada a intimação
29/01/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/12/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:15

Determinada a intimação
14/12/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 18:24

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
14/12/2023 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 51324354320214025101
20/06/2023 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
20/06/2023 13:30

Alterado o assunto processual
19/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/05/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/05/2023 Número de referência: 1048161
16/05/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/05/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 20:03

Conclusos para julgamento
12/04/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/03/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:49

Determinada a intimação
28/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131708720224020000/TRF2
02/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2023 12:06

Conclusos para julgamento
02/03/2023 11:19

Despacho
16/01/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2022 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131708720224020000/TRF2
15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 22:29

Juntada de Petição
25/10/2022 23:29

Juntada de Petição
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/10/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/09/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 20:12

Decisão interlocutória
19/09/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131708720224020000/TRF2
15/09/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2022 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131708720224020000/TRF2
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 19:53

Determinada a intimação
17/08/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2022 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 17:57

Decisão interlocutória
17/05/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJDCA02F)
10/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2022 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2022 10:29

Declarada incompetência
10/02/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 09:03

Determinada a intimação
13/01/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00