TRF2 - 0101325-33.2015.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB: 106445/RJ

CPF *80.***.*64-86

ANDRE PIRES GODINHO

OAB: 100272/RJ

CPF *47.***.*88-07

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB: 108564/RJ

CPF *73.***.*60-56

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 009173/ES

CPF *69.***.*67-48

TATHIANA PASSONI REIS

OAB: 031414/DF

CPF *91.***.*04-97

Polo Passivo

Partes

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ: 04.527.335/0001-13

ALOYSIO FERNANDES

CPF *87.***.*30-30

ANGELO ANDRE FERNANDES

CPF *80.***.*63-04

EUNICE RODRIGUES FERNANDES

CPF *02.***.*66-89

ADRIANA FERNANDES

CPF *45.***.*45-04

ALOYSIO FERNANDES FILHO

CPF *74.***.*53-15

Advogados

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB: 036906/DF

CPF *90.***.*12-14

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 009173/ES

CPF *69.***.*67-48

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB: 294128/SP

CPF *43.***.*22-73

SAULO NASCIMENTO COUTINHO

OAB: 013765/ES

CPF *01.***.*79-52

CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA

OAB: 011199/ES

CPF *52.***.*28-90

LUCIANA DE ALMEIDA SIMOES

CPF *14.***.*83-30

TATHIANA PASSONI REIS

OAB: 031414/DF

CPF *91.***.*04-97

MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA

OAB: 013876/ES

CPF *55.***.*30-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 27/08/2025 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 75, 76 e 74

  • 06/08/2025 20:29

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 05/08/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2025 15:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/07/2025 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 21:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 27/06/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0101325-33.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): MARCIO MIRANDA DE SOUZA APELADO: ALOYSIO FERNANDES (Espólio, Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: ANGELO ANDRE FERNANDES (Sucessão, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Espólio, Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: ADRIANA FERNANDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: ALOYSIO FERNANDES FILHO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 25/06/2025 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 179

  • 13/06/2025 03:07

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

  • 28/04/2025 14:16

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 15/04/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 15:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/04/2025 14:53

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 14/04/2025 14:53

    Recebidos os autos - ESVIT04 -> TRF2

  • 07/02/2025 17:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 01/09/2023 18:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 01/09/2023 18:44

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

  • 31/08/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 42

  • 09/08/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 15:51

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 30/06/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0101325-33.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANGELO ANDRE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA (OAB ES013876) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: ALOYSIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA (OAB ES013876) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: EUNICE RODRIGUES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA (OAB ES013876) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) APELADO: ALOYSIO FERNANDES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) ADVOGADO(A): MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA (OAB ES013876) ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA (OAB ES011199) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES (OAB ES020221) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/06/2023 22:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 28/06/2023 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/06/2023 22:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 14/06/2023 20:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/06/2023 17:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 18:54

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/05/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16, 15 e 17

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 19

  • 27/02/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/02/2023 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 21:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/02/2023 21:28

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 10/02/2023 13:16:46)

  • 07/02/2023 12:59

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/02/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 06/02/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 03/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/02/2023 17:14

    Distribuído por prevenção - Número: 00062867420154020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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