TRF2 - 5002826-07.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2023 15:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/11/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2022 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2022 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2022 12:42
Juntada de Petição
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04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/11/2022 17:06
Recurso Extraordinário sobrestado
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03/11/2022 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/10/2022 14:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2022 17:57
Juntada de Petição
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25/10/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2022 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/10/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/08/2022 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2022 16:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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18/08/2022 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002826-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
26/07/2022 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/07/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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22/07/2022 16:20
Retirado de pauta
-
22/07/2022 14:35
Juntada de Petição
-
14/07/2022 12:00
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002826-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 05:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/06/2022 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/05/2022 14:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
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19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002826-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
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07/04/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/03/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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