TRF2 - 5003880-76.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

CPF *35.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SRD OFFSHORE S/A

CNPJ: 03.223.825/0001-63

Advogados

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 123451/RJ

CPF *80.***.*08-20

ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO

OAB: 131061/RJ

CPF *79.***.*23-56

RENATA YAMADA BURKLE

OAB: 126009/RJ

CPF *90.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 27/09/2023 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 07/08/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/08/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/08/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/08/2023 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 14:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/08/2023 10:52

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/07/2023 10:31

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003880-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: SRD OFFSHORE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA YAMADA BURKLE (OAB RJ126009) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/07/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 04/07/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/07/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 03/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/11/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/11/2021 13:58

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 08/11/2021 15:11

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/04/2021 11:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/04/2021 20:51

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/04/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:51

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/03/2021 10:55

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2021 10:55

    Despacho

  • 12/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2021 14:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 76

  • 12/03/2021 14:44

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2021 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 27/01/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2021 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2021 14:13

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 12:29

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2021 12:29

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2021 16:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/01/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 11:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 18/12/2020 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2020 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/10/2020 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/10/2020 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/10/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2020 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 20/10/2020 03:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2020 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2020 20:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2020 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/10/2020 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/10/2020 06:58

    Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/10/2020 14:25

    Juntada - Julgamento

  • 06/10/2020 20:06

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 06/10/2020 18:37

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 25/09/2020 13:01

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2020 13:09

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>

  • 08/09/2020 16:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/09/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2020 14:40

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 29/06/2020 19:39

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/06/2020 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/06/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/06/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2020 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2020 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/06/2020 21:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2020 15:50

    Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2020 14:58

    Juntada - Julgamento

  • 03/06/2020 17:29

    Juntada - Julgamento

  • 03/06/2020 17:20

    Juntada - Julgamento

  • 29/05/2020 20:10

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/05/2020 19:11

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 22/05/2020 18:13

    Lavrada Certidão

  • 14/05/2020 13:59

    Lavrada Certidão

  • 14/05/2020 13:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/05/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2020 11:57

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52

  • 19/12/2019 16:50

    Juntada de Petição

  • 19/12/2019 16:50

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 12:36

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/09/2019 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2019 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2019 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/09/2019 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2019 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 13:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 19:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2019 12:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/08/2019 18:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/06/2019 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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