09/09/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005285272019402000020250909123950
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/08/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2025 17:53

Recurso Especial Admitido
24/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
19/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
28/01/2025 22:53

Juntada de Petição
08/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
23/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/12/2024 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2024 12:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
13/12/2024 11:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
13/12/2024 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 22:28

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
02/12/2024 18:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
02/12/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 18:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
02/12/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 10:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/10/2024 18:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
29/10/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
23/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59
23/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5005285-27.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/10/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
21/10/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/10/2024 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59 Sequencial: 133
21/10/2024 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
07/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
27/02/2024 14:15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
22/02/2024 17:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/02/2024 17:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/12/2023 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/11/2023 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/08/2023 22:42

Juntada de Petição
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
02/08/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 25/07/2023 13:00:00
07/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5005285-27.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
05/07/2023 21:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
05/07/2023 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2023 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 197
30/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/06/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
28/06/2023 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
22/12/2022 16:29

Juntada de Petição
05/04/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/04/2022 11:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
01/04/2022 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2020
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/09/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2021 14:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:13

Lavrada Certidão - Inspecionado
20/09/2021 16:23

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
20/09/2021 16:23

Despacho
15/09/2020 16:35

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
11/09/2020 11:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
10/09/2020 22:48

Juntada de Petição
27/08/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
24/08/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2020 19:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/09/2020 13:00:00 Sequencial: 28
20/08/2020 14:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/08/2020 10:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
30/07/2020 22:13

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
30/07/2020 17:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
29/07/2020 01:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2020 11:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/07/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 16:09

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
01/07/2020 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2020 11:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
19/06/2020 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/06/2020 22:04

Juntada de Petição
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
02/06/2020 16:29

Juntada de Petição
02/06/2020 08:49

Juntado(a)
29/05/2020 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/05/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 15:16

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
15/05/2020 15:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020
11/05/2020 19:56

Julgamento Provido - por unanimidade
14/04/2020 10:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020
31/03/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2020 19:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/04/2020 13:00:00 Sequencial: 60
23/03/2020 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
12/08/2019 17:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
12/08/2019 17:04

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
31/07/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/07/2019 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2019 18:31

Juntada de Petição
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/07/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/07/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/07/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/07/2019 18:22

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
04/07/2019 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
04/07/2019 11:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00