23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:59

Expedição de Alvará
31/07/2025 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146294-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146293-84.2025.4.02.9666/TRF (ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES)
03/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-48 processada no TRF2 com o no. 51462946920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-48 processada no TRF2 com o no. 51462938420254029666/TRF (ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES)
30/06/2025 11:09

Despacho
30/06/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-48
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
29/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-48
28/04/2025 15:43

Despacho
28/04/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/02/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
30/01/2025 16:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO37
27/01/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJRIO37 -> RJRIOSECONT
27/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:59

Determinada a intimação
26/01/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:16

Juntada de Petição
14/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/12/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/12/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:41

Determinada a intimação
04/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO37
05/09/2024 15:46

Remetidos os Autos - RJRIO37 -> RJRIOSECONT
02/09/2024 14:04

Despacho
07/08/2024 15:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 21:49

Juntada de Petição
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:08

Determinada a intimação
18/03/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/12/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/12/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:25

Determinada a intimação
04/12/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 18:31

Juntada de Petição
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:32

Determinada a intimação
04/10/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023 23:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2023 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07
10/09/2023 16:46

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/07/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023 Data da sessão: 03/08/2023 14:00:00
13/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5081696-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IRENE DO NASCIMENTO SOARES (RÉU) RECORRIDO: ISABELLA VITORIA RODRIGUES SOARES (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FELIPE WAGNER DA SILVA INTERESSADO: ALINE DO NASCIMENTO SOARES DUTRA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
12/07/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/07/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 169
10/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:33

Determinada a intimação
10/07/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 13:43

Retirado de pauta
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 14:00:00
07/07/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/07/2023 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/07/2023 14:00 Sequencial: 170
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/06/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/06/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:32

Determinada a intimação
13/06/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/05/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/04/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/04/2023 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/04/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
16/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2023 16:18

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 16:46

Conclusos para julgamento
19/12/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/12/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/12/2022 12:01

Despacho
15/12/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/11/2022 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
08/11/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/11/2022 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2022 14:47

Despacho
07/11/2022 07:11

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2022 20:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2022 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2022 11:06

Conclusos para julgamento
07/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/06/2022 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 10:31

Juntada de Petição
23/05/2022 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
18/05/2022 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/04/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/04/2022 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/04/2022 17:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2022 17:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/04/2022 16:24

Despacho
24/03/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2021 23:52

Juntada de Petição
25/11/2021 23:52

Juntada de Petição
11/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/10/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES Data: 16/12/2021 às 08:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: FELIPE
06/10/2021 11:26

Despacho
06/10/2021 00:02

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 16:00

Juntada de Petição
23/09/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES Data: 23/09/2021 às 14:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: FELIPE
30/07/2021 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2021 14:49

Determinada a citação
29/07/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00