TRF2 - 5005988-16.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

RICARDO VENANCIO DOS SANTOS

CPF *89.***.*08-93

Advogados

RAFAEL TOSO DE CARVALHO

OAB: 238524/RJ

CPF *03.***.*31-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 003927/AC

CPF *08.***.*47-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 06:33

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 06:33

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/08/2023 16:08

    Retirado de pauta

  • 15/08/2023 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Retirado de pauta - 15/08/2023 16:07:15)

  • 14/08/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 10/08/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 19:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 09/08/2023 19:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/08/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/08/2023 14:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50530593720234025101/RJ

  • 03/08/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5005988-16.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: RICARDO VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL TOSO DE CARVALHO (OAB RJ238524) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/08/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/08/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 02/08/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 02/08/2023 13:52:21)

  • 02/08/2023 12:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/08/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 20:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 31/07/2023 20:36

    Despacho

  • 31/07/2023 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 29/07/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005988-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: RICARDO VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL TOSO DE CARVALHO (OAB RJ238524) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/07/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 14/07/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 14/07/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2023 17:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/07/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/06/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 07:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 17/05/2023 22:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/05/2023 22:47

    Despacho

  • 17/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/05/2023 14:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 16:39

    Expedição de ofício

  • 15/05/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/05/2023 21:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/05/2023 22:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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