TRF2 - 5070218-27.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06
-
13/03/2025 22:47
Recebidos os autos do STJ
-
30/04/2024 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/04/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 18:10
Recurso Especial Admitido
-
15/04/2024 15:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 15:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
-
15/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
18/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 14:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
05/03/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/03/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/03/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP
-
01/03/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 14:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01
-
01/03/2024 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
-
01/03/2024 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 12:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
-
29/02/2024 12:55
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
29/01/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 23 de fevereiro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5070218-27.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: UGOCHUKWU DAVIDSON AMAJUOYI (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
04/12/2023 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
-
31/10/2023 18:11
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB04
-
24/10/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
-
24/10/2023 14:00
Despacho
-
27/09/2023 13:17
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04
-
27/09/2023 12:42
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
-
27/09/2023 12:42
Juntado(a)
-
21/09/2023 18:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06
-
21/09/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
31/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
-
31/08/2023 16:26
Despacho
-
31/08/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB06)
-
31/08/2023 14:24
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
31/08/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 13:47
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
31/08/2023 12:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> SUB1TESP
-
31/08/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
30/08/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/08/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/08/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
07/08/2023 15:48
Despacho
-
04/08/2023 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
04/08/2023 13:14
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB03 -> SUB1TESP
-
04/08/2023 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2023 18:29
Sentença confirmada - por maioria
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 14:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
25/07/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
25/07/2023 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 13:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>
-
06/07/2023 17:30
Juntado(a)
-
06/07/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
04/07/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
28/06/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/06/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
27/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/06/2023 15:25
Determinada a intimação
-
20/06/2023 18:58
Juntada de Petição
-
01/06/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB03
-
01/06/2023 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
01/06/2023 16:54
Despacho
-
26/05/2023 08:48
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
26/05/2023 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
16/05/2023 16:11
Juntado(a)
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/05/2023 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2023 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2023 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/04/2023 12:44:53)
-
05/05/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
03/05/2023 13:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
03/05/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 19:08
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
20/04/2023 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/04/2023 20:53
Juntada de Petição
-
13/04/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/04/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 18:46
Juntado(a)
-
29/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 13:59
Expedição de ofício
-
28/03/2023 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
27/03/2023 17:39
Juntada de Petição
-
27/03/2023 17:17
Juntada de Petição - UGOCHUKWU DAVIDSON AMAJUOYI (RJ086560 - KATIA MARIA DALBONI DE MOURA)
-
16/03/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/03/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
07/03/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/03/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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