TRF2 - 5000672-22.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

MARLENE DE AZEVEDO CUNHA

CPF *94.***.*39-68

Advogados

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE TANGUA

CNPJ: 01.612.089/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RICARDO CIDADE BAPTISTA

CPF *29.***.*95-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:21

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 18:20

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

  • 14/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 14:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2023 14:44

    Despacho

  • 12/12/2023 11:13

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/12/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

  • 20/10/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/10/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2023 14:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/10/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 07:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/10/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/10/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/09/2023 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50000582220234025107/RJ

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 23/08/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/08/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/08/2023 17:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000582220234025107/RJ

  • 16/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/08/2023 07:26

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/08/2023 21:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/08/2023 21:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 11:34

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 18/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000672-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARLENE DE AZEVEDO CUNHA ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TANGUA PROCURADOR(A): RICARDO CIDADE BAPTISTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/07/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 14/07/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 14/07/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/04/2023 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/04/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/03/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/03/2023 21:00

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 28/02/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 27/02/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 31/01/2023 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2023 18:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 31/01/2023 18:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 27/01/2023 16:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000582220234025107/RJ

  • 27/01/2023 15:13

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/01/2023 15:13

    Despacho

  • 26/01/2023 22:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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