TRF2 - 5096268-61.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096268612020402510120250414125442
-
11/04/2025 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/04/2025 20:42
Decisão interlocutória
-
27/03/2025 00:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/02/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 23:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 19:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
13/02/2025 19:51
Recurso Especial não admitido
-
13/02/2025 08:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/02/2025 15:00
Juntada de Petição
-
06/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/01/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/12/2024 15:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
27/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096268-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 271
-
22/11/2024 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/03/2024 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
18/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/02/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
16/02/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/02/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/02/2024 13:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096268-61.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/01/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/01/2024 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
11/01/2024 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/01/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
09/01/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 18:05
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 19:45
Juntada de Petição
-
07/08/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
07/08/2023 16:40
Retirado de pauta
-
07/08/2023 15:24
Juntada de Petição
-
31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096268-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 11:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
20/07/2023 19:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096268-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/07/2023 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
13/07/2023 17:08
Retirado de pauta
-
13/07/2023 17:08
Lavrada Certidão
-
13/07/2023 16:56
Juntada de Petição
-
04/07/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
19/08/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/01/2022 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/01/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/01/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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