TRF2 - 5000627-67.2018.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
10/04/2025 12:47
Juntado(a)
-
09/04/2025 11:38
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
04/04/2025 21:48
Recebidos os autos do STJ
-
29/08/2024 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000627672018402999920240829104144
-
28/08/2024 17:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 17:04
Recurso Especial Admitido
-
27/08/2024 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
22/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
05/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/05/2024 13:28
Lavrada Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000627-67.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 163) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO(A): CARLA VICENTE PEREIRA (OAB ES022006) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/05/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
07/05/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2024 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
06/05/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/04/2024 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
19/04/2024 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/04/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 16:51
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
31/03/2024 17:59
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000627-67.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO(A): CARLA VICENTE PEREIRA (OAB ES022006) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17
-
11/03/2024 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/10/2023 13:58
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/08/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/08/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/08/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 16:31
Prejudicado o recurso
-
28/08/2023 16:06
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
21/08/2023 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
21/08/2023 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/08/2023 14:30
Juntada de Petição
-
15/08/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/08/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/08/2023 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/07/2023 00:04
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000627-67.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO(A): CARLA VICENTE PEREIRA (OAB ES022006) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
05/07/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/07/2023 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 11:22
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/12/2022 09:15
Juntado(a)
-
14/12/2022 09:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntado(a) - 14/12/2022 09:07:57)
-
02/12/2022 12:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/11/2022 14:19
Expedição de ofício
-
25/10/2022 12:26
Juntado(a)
-
17/05/2022 16:54
Juntado(a)
-
17/12/2021 19:08
Juntado(a)
-
01/06/2020 23:57
Remessa Externa Remessa em Diligência
-
01/06/2020 23:56
Expedição de ofício
-
20/04/2020 15:03
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/04/2020 15:03
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/01/2019 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB16)
-
15/01/2019 18:20
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
08/01/2019 16:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/10/2018 14:57
Distribuído por sorteio
-
16/10/2018 14:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
10/10/2018 18:57
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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