TRF2 - 5004069-91.2019.4.02.5121

1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DALVINA MONSORES

CPF *97.***.*44-15

MARLAN MONSORES SOARES

CPF *71.***.*36-02

Advogados

ANA PAULA DELGADO DIAS

OAB: 130806/RJ

CPF *55.***.*12-28

JESSE RAMALHO

OAB: 046967/RJ

CPF *60.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:26

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010472-40.2023.4.02.9388/TRF (MARLAN MONSORES SOARES)

  • 02/02/2024 23:35

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 19:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101772-25.2023.4.02.9666/TRF (JESSE RAMALHO)

  • 14/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51017722520234029666/TRF (JESSE RAMALHO)

  • 14/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 50104724020234029388/TRF (JESSE RAMALHO)

  • 14/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 50104724020234029388/TRF (MARLAN MONSORES SOARES)

  • 13/12/2023 15:48

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*55-83

  • 14/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 06/11/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 27/10/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 26/10/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/10/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/10/2023 10:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-83

  • 13/10/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/10/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 27/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 31/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 30/06/2023 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 10:22

    Despacho

  • 29/06/2023 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 10:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE15

  • 14/06/2023 10:02

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/05/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 13:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 22:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:26)

  • 08/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 03/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/04/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004069-91.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARLAN MONSORES SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA DELGADO DIAS (OAB RJ130806) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 20/04/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 17/04/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:41

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 24/02/2023 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/02/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 19/12/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 16/12/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 07/12/2022 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

  • 25/11/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/11/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/11/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/11/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/07/2022 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:44

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 06:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE15

  • 07/06/2022 06:52

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/05/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/05/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 16:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/04/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 27/04/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004069-91.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARLAN MONSORES SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA DELGADO DIAS (OAB RJ130806) ADVOGADO: JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 13/04/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/04/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 14:30

    Determinada a intimação

  • 08/04/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2022 11:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 22/03/2022 14:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 15/03/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/02/2022 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/12/2021 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/12/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 09:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2021 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/11/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 16:16

    Despacho

  • 11/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 10:04

    Juntada de Petição

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 19/10/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2021 16:56

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 19/10/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 17:26

    Despacho

  • 29/09/2021 15:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALVINA MONSORES - EXCLUÍDA

  • 29/09/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 24/09/2021 09:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 16:48

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:10

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 20:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 14:54

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 14/07/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/07/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/07/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2021 15:23

    Determinada a intimação

  • 22/06/2021 21:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 21:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 16:44

    Juntada de Petição

  • 04/12/2019 15:38

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/12/2019 01:38

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 30/11/2019 07:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 21/11/2019 07:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2019 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2019 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2019 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2019 14:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/11/2019 13:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/11/2019 11:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2019 11:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2019 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 12:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/11/2019 10:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 01:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 07/08/2019 19:08

    Juntada de Petição

  • 05/08/2019 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2019 07:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2019 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2019 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 31/07/2019 15:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/07/2019 15:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/07/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2019 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2019 10:34

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2019 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 31/05/2019 11:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 11:13

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/05/2019 16:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2019 11:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 28/05/2019 11:48

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 27/05/2019 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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