TRF2 - 5011324-67.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 06:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
21/07/2025 09:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
21/07/2025 09:16
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
15/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
02/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
25/06/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/06/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
-
12/06/2025 03:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
13/03/2025 00:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/03/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/02/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
18/02/2025 13:48
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
30/12/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 73 e 74
-
20/12/2024 11:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
20/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/12/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
09/08/2024 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
09/07/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52
-
05/07/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2024 16:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
10/05/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 10/05/2024 13:01:15)
-
03/05/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 48
-
03/05/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 40
-
02/05/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/05/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/04/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/04/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/04/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2024 21:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
31/01/2024 13:54
Sentença confirmada - por maioria
-
06/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
06/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 31 de JANEIRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011324-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LUCAS BASSETTI MEDICI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/12/2023 22:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
-
05/12/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/12/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
01/12/2023 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/10/2023 19:56
Retirado de pauta
-
21/09/2023 13:08
Juntada de Petição
-
15/09/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011324-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LUCAS BASSETTI MEDICI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/09/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
05/09/2023 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/08/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 16:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
18/08/2023 14:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/08/2023 19:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
10/08/2023 16:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
14/07/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011324-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LUCAS BASSETTI MEDICI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/07/2023 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
12/07/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2023 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
07/07/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/05/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
26/05/2023 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/05/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/05/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/05/2023 10:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/04/2023 18:37
Distribuído por prevenção - Número: 50091419120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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