TRF2 - 5002147-13.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Número: 00223687220164025101/RJ
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18/06/2024 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002147132023402000020240618131632
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17/06/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/06/2024 17:44
Despacho
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14/06/2024 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2024 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/04/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 22:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/04/2024 22:08
Recurso Especial não admitido
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10/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/04/2024 14:52
Juntada de Certidão
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03/04/2024 14:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2024 22:14
Juntada de Petição
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30/01/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/12/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/12/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/12/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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25/10/2023 12:46
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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24/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
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04/10/2023 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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27/09/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/09/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2023 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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28/08/2023 09:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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25/08/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 15:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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22/08/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/08/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 13:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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18/08/2023 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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19/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
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19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002147-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: CAMILLA MARCELLINO DA SILVA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
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17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
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10/07/2023 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/03/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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16/03/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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27/02/2023 17:34
Determinada a intimação
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24/02/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/02/2023 17:28
Juntada de Certidão
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23/02/2023 11:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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22/02/2023 12:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Número: 00094799220184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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