TRF2 - 5009283-69.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
14/12/2023 13:59
Transitado em Julgado
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
10/11/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/11/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/11/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/11/2023 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5009283-69.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES DA CRUZ (OAB RJ118400) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELADO: ASSOCIACAO GERAL DOS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE ROLDI MAMEDE (OAB ES027209) APELADO: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE ROLDI MAMEDE (OAB ES027209) APELADO: ASS.
MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA GOUVEA (OAB ES011803) ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO (OAB ES011663) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 284
-
18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/10/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
03/10/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41
-
26/09/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/09/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
12/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/09/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/09/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
31/08/2023 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5009283-69.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASSOCIACAO GERAL DOS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE ROLDI MAMEDE (OAB ES027209) APELADO: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE ROLDI MAMEDE (OAB ES027209) APELADO: ASS.
MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA GOUVEA (OAB ES011803) ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO (OAB ES011663) APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES DA CRUZ (OAB RJ118400) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/08/2023 17:57
Retirado de pauta
-
09/08/2023 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
-
09/08/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150
-
08/08/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
17/07/2023 11:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
17/07/2023 11:27
Juntada de Petição
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009283-69.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASSOCIACAO GERAL DOS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE ROLDI MAMEDE (OAB ES027209) APELADO: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE ROLDI MAMEDE (OAB ES027209) APELADO: ASS.
MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA GOUVEA (OAB ES011803) ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO (OAB ES011663) APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES DA CRUZ (OAB RJ118400) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/07/2023 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
13/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2023 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
12/07/2023 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 15:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
05/02/2021 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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05/02/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/02/2021 08:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
03/02/2021 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/02/2021 17:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
-
01/02/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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