TRF2 - 0005286-66.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0005286662018402500120240515141922
-
07/05/2024 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 12:07
Recurso Especial Admitido
-
06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/03/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
06/03/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2024 21:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
19/01/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
19/01/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
19/01/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
19/01/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
19/01/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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19/01/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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19/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2024 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2024 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
14/11/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
25/09/2023 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/09/2023 18:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
22/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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22/09/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
22/09/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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13/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 19:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/09/2023 19:49
Determinada a intimação
-
11/09/2023 10:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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08/09/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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08/09/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
08/09/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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29/08/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
29/08/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/08/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2023 15:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
15/08/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/08/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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08/08/2023 15:08
Indeferido o pedido
-
02/08/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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29/07/2023 11:11
Juntada de Petição
-
19/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
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19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0005286-66.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: KARINE GADIOLI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) ADVOGADO(A): IGOR LIMA GOMES (OAB ES021613) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES030647) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
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14/06/2023 14:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/06/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
29/05/2023 12:27
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
29/05/2023 10:03
Recebidos os autos do STJ
-
25/07/2022 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/07/2022 18:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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22/07/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 08:50
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
07/07/2022 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/07/2022 19:13
Decisão interlocutória
-
07/07/2022 11:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/06/2022 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
22/05/2022 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/05/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/05/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/05/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/05/2022 16:04
Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/04/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/04/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/04/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/04/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/04/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/04/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/04/2022 19:38
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2021 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/11/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 18:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/11/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/11/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/09/2021 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/09/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2021 19:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2021 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/08/2021 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/08/2021 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2021 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/08/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2021 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2021 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>
-
05/07/2021 19:57
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 23:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/07/2021 23:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
09/06/2021 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2021 11:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/04/2021 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/04/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/04/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/04/2021 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 21:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/04/2021 21:42
Despacho
-
30/03/2021 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
29/03/2021 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2021 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2021 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/03/2021 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/03/2021 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/03/2021 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/03/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/03/2021 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/03/2021 19:49
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
29/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>
-
26/01/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/01/2021 11:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
17/12/2020 12:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/12/2020 17:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
04/12/2020 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/12/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
02/12/2020 21:42
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/12/2020 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/12/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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