TRF2 - 5010682-96.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 15:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016655-92.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 48, 67, 118
-
05/05/2025 13:44
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 10:51
Recebidos os autos do STJ
-
11/12/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010682962021402000020241211122033
-
11/12/2024 12:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 12:16
Decisão interlocutória
-
11/12/2024 09:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
09/09/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/09/2024 15:12
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 06:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/07/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/06/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/06/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/06/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/06/2024 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010682-96.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023) ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
06/02/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
12/12/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
13/11/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/11/2023 22:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00166559220114025101/RJ
-
09/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/11/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2023 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010682-96.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) ADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
26/09/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/09/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/08/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/08/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 19:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/08/2023 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2023 11:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010682-96.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) ADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/07/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
14/07/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2023 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
23/06/2023 16:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00166559220114025101/RJ
-
29/09/2021 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
29/09/2021 18:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/09/2021 18:50
Juntada de Petição
-
27/09/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/08/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/08/2021 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2021 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2021 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/07/2021 16:26
Despacho
-
30/07/2021 12:29
Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB13)
-
30/07/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 08:33
Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 203 do processo originário.Número: 00166559220114025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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