TRF2 - 5016274-13.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE CORTINES LINARES

CPF *26.***.*85-53

Advogados

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB: 157927/RJ

CPF *02.***.*87-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/02/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2024 14:38

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/02/2024 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 06/02/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:39

    Despacho

  • 05/02/2024 12:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 15:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10

  • 02/02/2024 15:28

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/11/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 29/11/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/11/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/11/2023 17:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 09:58

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 04:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 29/08/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 11/08/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/08/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/08/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2023 14:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/08/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/07/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/07/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/07/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/06/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016274-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: JOSE CORTINES LINARES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 29/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 28/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/05/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/05/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/05/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 15:50

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2023 15:38

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 10/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/04/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 15/04/2023 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 15/04/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 531,46 em 24/03/2023 Número de referência: 1028831

  • 21/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 14:02

    Despacho

  • 21/03/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/02/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/02/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/02/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 06:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/01/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/01/2023 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/12/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 11:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/12/2022 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 12:03

    Alterado o assunto processual

  • 01/12/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/11/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2022 17:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/10/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/09/2022 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2022 14:03

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/09/2022 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 11:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/06/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/06/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2022 08:22

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/05/2022 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/04/2022 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 15:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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