TRF2 - 5113497-97.2021.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JAKCILANE ROSENDO DE GOIS

CPF *85.***.*46-00

Advogados

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB: 204019/RJ

CPF *92.***.*83-73

NILCEA DA SILVA DE SOUZA

OAB: 208995/RJ

CPF *15.***.*82-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 16:31

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

  • 08/08/2023 16:25

    Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

  • 08/08/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 102

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2023 18:55

    Despacho

  • 03/07/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5113497-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JAKCILANE ROSENDO DE GOIS (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCEA DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ208995) PERITO: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 29/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 29/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 11:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 12/06/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 09/06/2023 15:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/06/2023 13:20

    Despacho

  • 09/06/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 15:45

    Retirado de pauta

  • 29/05/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/05/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/05/2023 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 11/05/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/04/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/04/2023 12:44

    Despacho

  • 20/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:04

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/03/2023 00:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 06/03/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 19:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/03/2023 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 03/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:33

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37

  • 07/12/2022 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/12/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 18/11/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 16:19

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:36

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 12:23

    Determinada a intimação

  • 14/07/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 17:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 21:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/02/2022 21:28

    Despacho

  • 21/02/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 15:15

    Determinada a intimação

  • 21/01/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2022 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2022 03:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2021 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 13/11/2021 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2021 15:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2021 15:55

    Determinada a citação

  • 25/10/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2021 19:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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