13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
07/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
07/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:17

Juntada de Alvará entregue ao interessado
06/08/2025 18:17

Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/08/2025 16:10

Despacho
05/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 04:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004174-95.2024.4.02.9388/TRF (ROBERTO MILLER RAMOS)
11/02/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/12/2024 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50041749520244029388/TRF2
17/12/2024 15:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041749520244029388/TRF2
16/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:49

Decisão interlocutória
07/10/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:06

Indeferido o pedido
31/05/2024 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008209-24.2024.4.02.9445/TRF (DANIELLA BARONCELLI RAMOS CAMPOS E SILVA)
31/05/2024 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008208-39.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTO MILLER RAMOS)
30/04/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2024 15:17

Juntada de Petição
08/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-86 processada no TRF2 com o no. 50082092420244029445/TRF (DANIELLA BARONCELLI RAMOS CAMPOS E SILVA)
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-86 processada no TRF2 com o no. 50082083920244029445/TRF (ROBERTO MILLER RAMOS)
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-86 processada no TRF2 com o no. 50041749520244029388/TRF (ROBERTO MILLER RAMOS)
02/04/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2024 16:48

Juntada de Petição
01/04/2024 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-86
01/04/2024 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
01/04/2024 13:38

Juntada de Petição
01/04/2024 13:37

Juntada de Petição
22/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 09:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-86
21/03/2024 19:02

Despacho
20/03/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/11/2023 20:37

Juntada de Petição
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
25/10/2023 15:01

Determinada a intimação
25/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/10/2023 14:29

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
23/08/2023 12:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50362951520194025101
28/09/2021 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
22/09/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/09/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2021 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 17:59

Despacho
20/09/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/04/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 11:49

Despacho
12/04/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/03/2021 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
13/03/2021 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/02/2021 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/02/2021 06:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2021 17:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
04/02/2021 00:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
02/02/2021 22:59

Autos com Juiz para Sentença
18/12/2020 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/12/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
03/12/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
30/11/2020 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2020 10:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
03/08/2020 20:26

Autos com Juiz para Sentença
07/07/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/06/2020 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/06/2020 14:22

Juntada de Petição
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
11/06/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
05/06/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 08:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 06:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2020 11:49

Juntada de Petição
01/06/2020 17:38

Juntada de Petição
23/05/2020 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
16/05/2020 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2020 14:11

Juntada de Petição
15/05/2020 12:35

Juntada de Petição
13/05/2020 06:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2020 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
28/03/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
20/03/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
20/03/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 09:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2020 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060803320194020000/TRF2
15/11/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/10/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
18/10/2019 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060803320194020000/TRF2
17/10/2019 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
11/10/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/10/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019 14:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/10/2019 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/09/2019 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2019 02:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/09/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2019 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060803320194020000/TRF2
24/07/2019 13:21

Juntada de Petição
24/07/2019 12:08

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50060803320194020000/TRF2
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/07/2019 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
03/07/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 17:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/07/2019 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/06/2019 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/06/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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